Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site mercadista.com ou qualquer produto da Mercadista (incluindo Mercadista Lens e Mercadista Quantum), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente.

Estes termos se aplicam ao site institucional e ao acesso demonstrativo aos produtos. O uso comercial dos produtos é regido por Contrato de Prestação de Serviços celebrado separadamente entre a Mercadista e o cliente.

2. Descrição dos serviços

A Mercadista oferece:

• Mercadista Lens: plataforma de explicabilidade de modelos de machine learning para decisões de crédito, com geração de relatórios auditáveis em conformidade com LGPD Art. 20 e BCB 538/2025.
• Mercadista Quantum: solução de diagnóstico e migração criptográfica pós-quântica para infraestruturas financeiras, atualmente em desenvolvimento com acesso antecipado.
• Site institucional: canal informativo sobre os produtos, regulação e boas práticas de IA responsável no mercado financeiro brasileiro.

3. Uso permitido

Você pode utilizar o site e os produtos para:

• Conhecer as soluções da Mercadista e avaliar sua adequação às suas necessidades
• Acessar demos autorizadas para avaliação técnica
• Obter informações sobre conformidade regulatória no contexto das soluções oferecidas

4. Uso proibido

É expressamente vedado:

• Reproduzir, distribuir ou sublicenciar qualquer conteúdo, código ou funcionalidade dos produtos sem autorização prévia e escrita da Mercadista
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte dos produtos
• Usar os produtos para finalidades ilegais, antiéticas ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades além do escopo autorizado
• Enviar conteúdo malicioso, spam ou realizar ataques de qualquer natureza
• Usar os produtos para treinar modelos concorrentes ou para fins de benchmarking comercial sem autorização

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, design, logotipos, ícones, mockups e código — é de propriedade exclusiva da Mercadista ou de seus licenciadores, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O acesso aos produtos não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual. Qualquer uso além do expressamente autorizado nestes termos requer permissão prévia por escrito.

6. Dados e confidencialidade

Ao utilizar demos ou testes dos produtos da Mercadista, você concorda em não compartilhar credenciais de acesso com terceiros e em tratar como confidenciais quaisquer informações técnicas ou comerciais divulgadas durante o processo de avaliação.

O tratamento de dados pessoais eventualmente envolvidos é regido pela nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e modificações

A Mercadista não garante disponibilidade ininterrupta do site ou dos produtos em fase de demo. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, especialmente durante o período de desenvolvimento do Mercadista Quantum.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A continuidade do uso após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.

8. Isenção de garantias

Os produtos e o site são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is). A Mercadista não garante que os produtos sejam isentos de erros, que atendam a todos os requisitos regulatórios aplicáveis ao negócio específico do usuário, ou que os resultados obtidos sejam suficientes para fins de auditoria sem revisão por profissional qualificado.

As informações regulatórias disponibilizadas no site têm caráter informativo e não constituem assessoria jurídica ou de compliance.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Mercadista não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos produtos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou penalidades regulatórias.

A responsabilidade total da Mercadista perante um usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços nos últimos 12 meses ou, na ausência de pagamento, a R$ 500,00 (quinhentos reais).

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Mercadista, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes do seu uso indevido dos produtos ou da violação destes Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para info@mercadista.com.